Gilmar Mendes envia PEC que enfraquece presidente e cria primeiro-ministro no Brasil
Proposta de ministro do STF ganhou carimbo de ‘urgente’ no Senado e, se aprovada, pode vigorar já em 2019. Pelo sistema, presidente escolhe o primeiro-ministro. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Senado que institui o sistema de semipresidencialismo no Brasil. Pelo texto, o país terá um presidente da República e ganha um primeiro-ministro. Essa emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação e diz que esse regime de governo será aplicado a partir do primeiro dia do mandato presidencial subsequente, ou seja, já em 2019, se aprovada no Congresso. Desde segunda (18), a proposta está pronta para tramitar, “aguardando leitura”. No sistema de atividade legislativa do Senado a PEC é apresentada tendo como autor o "cidadão Gilmar Mendes" A idade para ocupar esses cargos será de 35 anos. Será da competência do Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelo primeiro-minis