A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu não haver provas contra o morador de rua Jean dos Santos, de 28 anos, preso por causa do 8 de janeiro.
Exatos dois anos depois da manifestação, a PGR emitiu um parecer pela soltura do mendigo. Atualmente, Santos usa tornozeleira eletrônica.
“Não obstante à natureza multitudinária das infrações penais imputadas, o motivo preponderante do réu de comparecer momentaneamente ao acampamento para se alimentar, reforçado por seu contexto de vulnerabilidade social e pela inexistência de provas em contrário, impede a configuração do concurso de pessoas”, observou a PGR.
De acordo com a Procuradoria, “as circunstâncias não comprovaram que o denunciado tenha se aliado subjetivamente à multidão criminosa e somado seus esforços aos dos demais sujeitos, com a finalidade de consumar as figuras típicas imputadas e, efetivamente, concorrer para sua prática”.
Embora não haja data para o julgamento de Santos, o ministro Alexandre de Moraes tem conhecimento da situação desde 2023. Isso porque a Defensoria Pública da União (DPU), que cuida do caso do jovem, tem ressaltado o estado de Santos desde que assumiu o caso.
“Por ocasião da prisão em flagrante, o réu já havia anunciado que é pessoa em situação de rua, que não aufere qualquer renda e que foi até o Q.G. em busca de comida”, observou a DPU, em petição protocolada na segunda-feira 13. “Tal condição veio a ser confirmada por ocasião da citação para a apresentação da defesa prévia, quando o réu afirmou residir em um viaduto, ser usuário de entorpecentes e necessitar do atendimento de um defensor público. Portanto, já era conhecida a vulnerabilidade econômica e social quando houve a notificação para a apresentação da resposta prévia à denúncia. O fato de o oficial de Justiça ter omitido a necessidade de atendimento por um defensor público não conduz à conclusão de que tal necessidade inexistia.”
*Revista Oeste
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