Zanin se junta a Dino e Moraes, e forma maioria pelo bloqueio do X
Ministros confirmaram decisão emitida por Moraes na última sexta-feira
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), se juntou a Alexandre de Moraes e Flávio Dino, e votou favor da manutenção da decisão em que Moraes determinou o bloqueio da rede social X no Brasil até que a plataforma controlada pelo empresário Elon Musk constitua um representante legal no país. Com isso, a Corte já tem maioria a favor da suspensão da rede social.
A medida em análise, tomada na última sexta-feira (30), entrou em votação no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF no primeiro minuto desta segunda. Em seu voto, Moraes, que é o relator do caso, confirma a suspensão do funcionamento do X no Brasil e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para quem se utilizar de “subterfúgios tecnológicos” para acessar a plataforma.
Como já havia anunciado na sexta, o ministro voltou atrás do trecho da decisão que determinava que o Google e a Apple retirassem das lojas de aplicativos os programas de redes privadas virtuais, as VPNs, que permitem o acesso ao X no Brasil, mesmo após a rede social ter sido bloqueada pelos provedores.
Dino, que seguiu a decisão de Moraes, disse que seu voto foi embasado em três preceitos constitucionais: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável, o necessário respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário, e que a liberdade de expressão não protege violações reiteradas ao ordenamento jurídico.
Zanin, por sua vez, ao votar por manter a decisão de Moraes, disse que “compete ao Poder Judiciário determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como autoriza” o Código de Processo Civil.
– Entendo, em juízo provisório, que tanto a suspensão temporária do funcionamento do X Brasil Internet Ltda como a proibição – também provisória – da utilização e das comunicações com
a plataforma por meio de subterfúgio tecnológico encontram amparo nessas disposições legais [previstas na legislação brasileira] – afirmou.
Além de Moraes, Zanin e Dino, também compõem a Primeira Turma do STF os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia. Os magistrados restantes têm até as 23h59 desta segunda para se manifestar sobre a decisão.
*Pleno.News
