Pedido de impeachment propõe busca e apreensão do celular de Moraes; leia o documento
Pedido de impeachment propõe busca e apreensão do celular de Moraes; leia o documento
O mais novo pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado nesta segunda-feira (09) por parlamentares da oposição, inclui um requerimento para que uma comissão especial de senadores determine busca e apreensão nos “telefones, computadores, tablets e outros aparelhos eletrônicos pessoais e funcionais” do magistrado.
A medida também seria executada sobre os equipamentos dos juízes Airton Vieira, que auxilia Moraes no Supremo, e Marco Antônio Vargas, que o auxiliava no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e também do perito Eduardo Tagliaferro, que chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE.
O objetivo é quebrar o sigilo dos aparelhos, de modo a colher provas que possam confirmar as acusações feitas a Moraes no pedido de impeachment. A comissão especial de senadores, que executaria a medida, só será instalada caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aceite iniciar o processo contra Moraes, algo que os próprios parlamentares duvidam, em razão de sua proximidade com o ministro.
Caberia a esse colegiado, que ainda seria formado, em caso de abertura do processo, uma análise aprofundada das acusações, para comprová-las ou refutá-las - daí a necessidade de provas. É o que ocorre em todos os processos de impeachment, e o que foi feito, por exemplo, em relação à ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No caso de Moraes, a denúncia imputa a ele três crimes de responsabilidade, previstos na Lei do Impeachment (1.079/1950):
- proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
- ser patentemente desidioso (negligente) no cumprimento dos deveres do cargo;
- proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decôro de suas funções.
O interesse pelo conteúdo dos celulares e computadores de Airton Vieira, Marco Antônio Vargas e Eduardo Tagliaferro tem relação com mensagens de WhatsApp, reveladas no mês passado pelo jornal Folha de S. Paulo, que mostram como Moraes encomendava ao TSE, fora do período eleitoral, relatórios sobre alvos específicos, para embasar medidas criminais no Supremo, como bloqueios de perfis em redes sociais, retenção de passaportes e interrogatórios. O pedido também requer que esses auxiliares deponham como testemunhas e que o TSE forneça todos os documentos produzidos pela AEED que embasaram as decisões de Moraes no STF.
O caso foi explorado na nova denúncia contra Moraes (leia aqui a íntegra do documento, que foi oficialmente protocolado nesta terça e posteriormente divulgado pelos parlamentares).
O pedido de impeachment ainda aponta outras condutas do ministro que, segundo os parlamentares, violaram a liberdade de expressão de cidadãos comuns, jornalistas e veículos de imprensa; feriram a imunidade parlamentar de deputados e senadores para proferir opiniões; demonstraram parcialidade e interesse pessoal na condução dos inquéritos; configuraram abusos de autoridade, coação e ameaça à vida e saúde de investigados; além de afrontarem a prerrogativa de advogados e, assim, a ampla defesa dos alvos dos inquéritos.
Todas essas imputações vêm acompanhadas de relatos de casos recentes envolvendo a atuação do ministro, noticiadas na imprensa e com repercussão internacional.
“As situações narradas ao longo desta peça que, apesar de longa, é ainda muito concisa em face do número já incontável de crimes de responsabilidade cometidos pelo denunciado, ministro Alexandre de Moraes, demonstram que suas ações solapam, no mínimo, três dos maiores fundamentos de uma democracia: o direito à existência de oposição sem censura; o funcionamento regular do Congresso Nacional sem que haja interferências indevidas no trabalho da representação parlamentar eleita pelo voto popular; e o respeito irrestrito à Constituição e às leis para a preservação do Estado de Direito”, diz o pedido de impeachment.
O pedido de impeachment foi escrito pelo ex-desembargador Sebastião Coelho, e pelos deputados federais Marcel Van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC) e pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Conta com apoio de cerca de 150 deputados e 31 senadores.
*Gazeta do Povo
