O ministro fez novas exigências para desbloquear a rede social
Nesta sexta-feira (27), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido dos advogados da rede social X, de Elon Musk, para que a plataforma voltasse a funcionar no Brasil. O pedido foi feito após o cumprimento de algumas exigências estabelecidas pelo ministro.
Nesta quinta (26), a X apresentou uma petição com a documentação exigida por Moraes para tentar reverter a suspensão da plataforma no Brasil. Entre os documentos enviados estavam o registro da plataforma na Junta Comercial brasileira e a oficialização de Rachel de Oliveira como representante legal no país. Além disso, a empresa comprovou o bloqueio de nove contas de usuários investigados por crimes.
Para permitir o desbloqueio, Moraes fez novas exigências, entre elas que a X Brasil informe, com a concordância da Starlink, se os valores bloqueados serão utilizados para pagar a multa, e exigiu o pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões por descumprimento de ordem judicial durante dois dias. Além disso, a representante legal do X no Brasil, Rachel de Oliveira, deverá pagar uma multa de R$ 300 mil.
A multa de R$ 10 milhões se refere à liberação indevida da plataforma no Brasil. Em 18 de setembro, o X passou a ser acessível novamente aos usuários brasileiros. Moraes também estabeleceu uma multa diária de R$ 5 milhões pelo período em que o bloqueio não foi respeitado. Após analisar documentos da Anatel, o ministro confirmou que o descumprimento durou dois dias, resultando nos R$ 10 milhões. As informações são da Agência Brasil.