Anatel identifica acesso ao X como tentativa de não acatar STF

"Tentativa deliberada", diz a agência em comunicado

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ressaltou nesta quinta-feira (19) que a volta da rede social X, nesta quarta (18), contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o que é interpretada pela entidade como uma tentativa deliberada de não acatar a ordem estabelecida pelo STF.

A agência sinalizou que tomará todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da decisão, indicando que futuras tentativas de evitar o bloqueio serão enfrentadas com providências cabíveis.

A descoberta foi possível graças à colaboração das operadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, que auxiliaram na identificação de um mecanismo que deve garantir o cumprimento da decisão judicial, permitindo o restabelecimento do bloqueio à plataforma.

Para a Anatel, o episódio coloca em evidência a capacidade de entidades reguladoras e judiciais de fazer valer suas decisões no ambiente digital, além de ressaltar a importância da colaboração entre diferentes setores para a resolução de desafios técnicos e legais. A situação permanece em desenvolvimento, e a Anatel mantém seu compromisso de garantir o cumprimento das leis e decisões judiciais no país.

MULTA DE R$ 5 MILHÕES

O ministro Alexandre de Moraes determinou a aplicação de uma multa diária de R$ 5 milhões à rede social X pela volta não autorizada do funcionamento da plataforma no Brasil. A punição também se aplica à Starlink, empresa de Elon Musk que recentemente teve R$ 18 milhões em recursos transferidos para a União para pagar a multa da plataforma.

Na decisão em que determinou a nova multa, Moraes ordena que o X suspenda, imediatamente, “a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional”.

*Com informações AE