Documento será encaminhado ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que tem a prerrogativa de pautar a análise em plenário.
Uma petição online que solicita o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ultrapassou 1 milhão de assinaturas nesta quarta-feira (21).
O abaixo-assinado foi criado na última sexta-feira (16), após a Folha de S.Paulo divulgar mensagens que indicam que o magistrado teria utilizado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fora do rito processual para fundamentar inquéritos contra apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) no STF, ao mesmo tempo em que escolhia seus alvos a dedo.
A petição, disponível na plataforma Change.org, foi iniciada por um perfil chamado “Petição Pública”. Qualquer pessoa pode assinar, bastando inserir nome, sobrenome e e-mail. A plataforma não realiza verificação de dados, permitindo que uma pessoa assine com múltiplos endereços de e-mail.
Apesar de não ter validade jurídica, esse tipo de abaixo-assinado serve para demonstrar a opinião pública e pressionar instituições. O documento é direcionado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na descrição da petição, Moraes é acusado de abuso de poder, ordenando a produção de provas ilegais e tomando decisões movidas por vingança, o que, de acordo com os signatários, viola a lei e a Constituição.
Eles solicitam que o Senado processe e julgue o ministro por esses crimes de responsabilidade. A petição se baseia em artigos da Constituição Federal e na Lei nº 1.079 de 1950, que define crimes de responsabilidade, argumentando que as ações de Moraes são inconstitucionais e justificam seu impeachment.
Atualmente, Alexandre de Moraes acumula 23 dos 59 pedidos de impeachment registrados contra membros da Corte, sendo o ministro com o maior número de pedidos.
*Conexão Política