Ministros do STF liberam ações sobre regulamentação de redes sociais e pedem julgamento conjunto
Relatores querem análise depois das eleições; definição da data cabe a Barroso, presidente da Corte.
Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux, responsáveis por três ações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao Marco Civil da Internet e plataformas digitais, liberaram seus processos para julgamento.
Eles solicitaram ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, que as ações sejam analisadas em conjunto no plenário.
Os magistrados sugeriram a Barroso que o julgamento ocorra em novembro, após as eleições municipais. A decisão sobre a data agora está nas mãos do presidente do STF.
Toffoli e Fux relatam ações que tratam da responsabilidade das plataformas pelo conteúdo publicado nelas. Já Fachin é o relator de um processo que discute a possibilidade de bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Em junho, Barroso mencionou a intenção de pautar em breve as ações relacionadas ao Marco Civil, afirmando que preferia que o Congresso abordasse o tema, mas que o STF faria o julgamento caso isso não acontecesse.
No ano passado, as ações relatadas por Toffoli e Fux foram liberadas para julgamento e chegaram a ser pautadas, mas foram retiradas devido ao debate sobre a regulamentação das redes sociais em andamento na Câmara dos Deputados.
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