Moraes vota contra proibição de linguagem neutra em 2 cidades
Ministro confirmou votos liminares em relação às cidades de Ibirité e Águas Lindas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (31) para confirmar suas decisões liminares que suspenderam leis das cidades de Ibirité (MG) e Águas Lindas de Goiás (GO) que proíbem o uso da linguagem neutra nas escolas públicas ou privadas, em editais de concursos públicos, bem como em ações culturais, esportivas, sociais ou publicitárias que receberem verba pública.
O julgamento, em sessão virtual, começou nesta sexta e vai até 10 de junho. Os ministros apresentam seus votos um sistema eletrônico, e não há nenhum tipo de debate entre eles.
Moraes sustenta que cabe à União legislar sobre normas da educação nacional e não às câmaras municipais.
– Os municípios não dispõem de competência legislativa para a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologias de ensino ou modos de exercício da atividade docente – afirmou.
– A eventual necessidade de suplementação da legislação federal, com vistas à regulamentação de interesse local, jamais justificaria a edição de proibição a conteúdo pedagógico – completou.
*Pleno.news
