Caso Moraes: Câmara pedirá que TCU apure promoção de delegado
Comissão da Câmara vai votar requerimento apresentado por deputado do PL
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar se houve alguma irregularidade na escolha do delegado Thiago Severo, da Polícia Federal (PF), para um cargo na Holanda. Thiago foi responsável pela mudança de posicionamento da PF em relação ao indiciamento de três pessoas por supostas ofensas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); e ao filho dele, Alexandre Barci, no Aeroporto de Roma, na Itália.
Ao decidir pelo indiciamento, Thiago Severo de Rezende divergiu do parecer do delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, que concluiu que houve injúria ao ministro e sua família, mas descartou o indiciamento com base em uma instrução normativa que proíbe a medida em casos de crimes de menor potencial ofensivo, com penas inferiores a dois anos de prisão.
Thiago Rezende, porém, ao deliberar sobre o caso, incluiu o agravante de o crime ter sido cometido contra funcionário público, em razão do desempenho das funções. Com isso, a pena para o crime passou para dois anos e oito meses, permitindo o indiciamento do empresário Roberto Mantovani e da família dele pelo imbróglio com o ministro do Supremo.
Após a decisão, Rezende passará a trabalhar em Haia, na Holanda, por dois anos, no cargo de oficial de ligação junto à Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). A transferência dele foi oficializada no último dia 16 de maio pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
Diante desse fato, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara decidiu que pretende acionar o TCU questionando se houve “desvio de finalidade ou interesses político-pessoais” na escolha de Rezende para o cargo. O requerimento chegará à Corte de Contas após ser aprovado no colegiado da Câmara, o que é dado como certo.
– O requerimento será pautado e aprovado na próxima terça-feira (18), com ampla maioria dos votos da colegiado. É uma questão muito pertinente e que merece a atenção do TCU – sustenta o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública.
O documento prestes a ser aprovado na comissão da Câmara pede, ainda, a suspensão da nomeação do delegado até que as investigações sejam concluídas. A atribuição do TCU de apurar o caso se dá pelo fato de que a Corte é um órgão auxiliar do Congresso.
O requerimento é de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE), que também cobra explicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a designação de Rezende para o cargo na Europa. O parlamentar indaga a pasta ainda sobre os critérios adotados para a escolha do delegado e se houve relação com as investigações envolvendo Moraes.
*Pleno.news
