Após anistia concedida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será reembolsado com o valor corrigido das multas que pagou ao estado por não usar máscara durante o período em que estavam em vigor medidas restritivas sob a justificativa de impedir a disseminação do coronavírus.
Em agosto de 2023, o ex-presidente divulgou o pagamento de R$ 913 mil em multa após decisão judicial que bloqueou mais de R$ 300 mil em suas contas.
Bolsonaro foi multado diversas vezes pelo estado de São Paulo, entre 2021 e 2022, por não usar máscara em eventos como motociatas. À época das multas, o governador do estado era o empresário João Doria.
No mesmo dia em que Bolsonaro pagou a multa de R$ 913 mil, o atual governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de anistia das dívidas por multas aplicadas por desrespeito às regras sanitárias impostas durante a pandemia. O projeto foi aprovado em outubro de 2023.
Após a aprovação do projeto, o governo de São Paulo pediu a extinção dos processos contra o ex-presidente. O pedido foi acatado pela Justiça do estado e abriu espaço para que a defesa de Bolsonaro pedisse o reembolso das multas.
Na petição entregue a Justiça de São Paulo, na última segunda-feira (4), a advogada Karina Kufa informa o "desinteresse na interposição de recurso" e envia os dados bancários para devolução do dinheiro.
Procurada pelo site Gazeta do Povo, a advogada disse que com a extinção dos processos “as ações perderam o objeto”.
“Mesmo no mérito entendemos que as multas eram ilegais devido a sua desproporcionalidade”, completou a advogada.
Um levantamento feito pela advogada em agosto de 2023 mostrou que o ex-presidente foi alvo de cinco processos que resultaram em multas. Segundo o levantamento a que a site Gazeta do Povo teve acesso, os valores corrigidos das multas variam entre R$ 65 mil e R$ 433,3 mil.
A advogada explicou que o dinheiro ficou parado em uma conta judicial e, por isso, o valor será devolvido com correção ao ex-presidente, o que corresponde a pouco mais de R$ 1 milhão.