Corte determinou que o ex-atleta deverá cumprir pena de prisão no Brasil
Nesta quinta-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou um ofício à Justiça Federal em Santos (SP) para que o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho, seja preso “de imediato”. O ex-atleta foi condenado pela Justiça da Itália a 9 anos de prisão por um crime de estupro cometido em 2013.
Na quarta (20), a Corte avaliou um pedido da Justiça italiana para que Robinho cumprisse a pena no Brasil. Por 9 votos a 2, o STJ determinou que o ex-atleta deveria ser preso.
O ofício determinando o cumprimento da prisão foi assinado pela presidente da Corte, Maria Thereza Moura.
A defesa de Robinho, no entanto, já apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar a prisão.
SOBRE O CASO
Robinho foi condenado em 2017, na Itália, por ter participado de um estupro coletivo contra uma mulher albanesa, em 2013, em uma boate em Milão. O ex-atleta recorreu da decisão, mas teve as tentativas esgotadas em 2022, após o caso transitar em julgado no país europeu.
Como o ex-jogador está em território brasileiro, e a Constituição Federal impede extradição de brasileiros natos, o governo italiano pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil. O pedido em questão tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o julgamento do caso deve acontecer no próximo dia 20 de março.
Em novembro, o Ministério Público Federal (MPF) argumentou que o pedido feito pelo Tribunal de Milão de homologação da sentença deve ser aceito pela Corte. Segundo o subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, “todos os pressupostos legais e regimentais para o prosseguimento de execução penal foram cumpridos”.
*Pleno.news