PEC que permite derrubada de decisões do STF é protocolada com apoio de quase 200 deputados
PEC que permite derrubada de decisões do STF é protocolada com apoio de quase 200 deputados Um total de 175 deputados federais já assinaram o protocolo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2023, agora conhecida como PEC do Equilíbrio dos Poderes, que passou a tramitar na Câmara Federal. A iniciativa, liderada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), tem como objetivo principal a modificação do artigo 49 da Constituição de 1988. A proposta visa conceder ao Congresso Nacional a capacidade de revogar, por meio de uma maioria qualificada, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que ultrapassem os limites estabelecidos pela Carta Magna. O deputado Sávio argumenta que a PEC tem como finalidade assegurar a independência entre os poderes para estabelecer um equilíbrio efetivo no cenário político brasileiro. Ele afirma que o STF tem, com frequência, tomado decisões que, na sua visão, ultrapassam os limites constitucionais e usurpam o poder do Legislativo. "Todo dia vem uma decisã