Haddad indica que alíquota da Reforma Tributária pode chegar a 27,5%. Entenda o impacto da mudança
— Em relação à versão que saiu da Câmara, aumenta em cerca de meio ponto (a alíquota padrão). Não chega a 28%. Como ampliaram as exceções, amplia em meio ponto. Essa estimativa demos à equipe técnica do Senado. Estamos dando transparência em tudo — afirmou Haddad, após o encontro.
Maior alíquota do mundo
No texto apresentado na semana passada, Braga fez uma série de mudanças, que incluem alíquota menor para profissionais liberais, como médicos e advogados, e um novo critério de tributação para a cesta básica, no qual parte dos alimentos terá alíquota zerada e outra contará com alíquota reduzida, entre outras mudanças no texto voltadas a setores específicos.
Com as mudanças, a Fazenda agora prevê alíquota entre 25,95% e 27,5%.
Caso o prognóstico da Fazenda se confirme, o país pode ter a maior alíquota de IVA do mundo. Um levantamento feito pelo escritório Bichara Advogados, com base em dados de países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mostra que a maior alíquota é a da Hungria, com percentual de 27%.
Economistas temem que a proposta seja alvo de novas alterações durante a tramitação. Como o texto já foi aprovado na Câmara e modificado no Senado, terá que passar por nova votação dos deputados.
Reforma foi aprovada em dois turnos nas votações que ocorreram na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Os números ainda são vistos como avanço pela equipe econômica. A reforma prevê a unificação dos impostos, simplificando o sistema atual. Nesse novo sistema tributário, cinco tributos sobre o consumo serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Mas ele é “dual”, pois se divide em Contribuição sobre Bens e Serviços, que reúne impostos federais (PIS, Cofins e IPI), e em Imposto sobre Bens e Serviços, com tributos de prefeitura e estado (ISS e ICMS).
Haddad lembrou que a posição da Fazenda é conhecida quanto às concessões:
— Quanto menos exceções, melhor para o país. Mas a carga cairá para a maioria dos setores. Queremos promulgar a emenda constitucional ainda neste ano.
O ministro disse que o governo precisa de 49 votos para aprovação no Senado, mas trabalhará para garantir uma folga, com até 60 votos na Casa.
— Vamos concluir uma tarefa histórica, depois de 40 anos. Ela é perfeita? Nada é perfeito. Mas à luz do que temos, o salto de qualidade é inestimável. Vamos figurar entre os bons sistemas tributários do mundo, obviamente que temos uma transição, mas haverá efeitos sobre as expectativas de curto prazo.
Fundo de R$ 60 bilhões
Na semana passada, logo após apresentar seu relatório, Braga defendeu que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), criado para compensar os estados, tivesse mais do que os R$ 60 bilhões previstos em seu relatório — o valor desse mecanismo era de R$ 40 bilhões no texto da Câmara.
Ao GLOBO, Braga disse na semana passada acreditar em novas mudanças durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça no Senado e disse que o FDR deveria ter R$ 100 bilhões. Nas palavras do relator, o governo já teria topado “o primeiro beijo”, em uma sinalização de novas concessões adiante. Ele afirma já ter acolhido mais de 250 emendas à proposta
Além de estarem à frente de dois ministérios e bancos públicos, elas também integram o time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad
Ontem, porém, Braga afirmou que o valor do FDR deve ser mantido em R$ 60 bilhões, conforme acordado com a pasta:
— O valor do fundo se mantém em R$ 60 bilhões. A reforma está dentro do prazo, acredito em aprovação em primeiro e segundo turnos.
Ele lembrou ainda que o relatório prevê uma “trava” para a cobrança de impostos sobre consumo, que será a média de 2012 a 2021:
— Garantimos uma trava constitucional. Haverá revisão de tributos a cada cinco anos. Teremos pequenos ajustes, alguns redacionais, para termos mais segurança jurídica. Está tudo dentro do prazo.
Para o economista-chefe e sócio da Warren Rena, Felipe Salto, a alíquota padrão tende a ficar bem maior do que o estimado até agora.
— Já tinha um cenário pessimista, que está se confirmando a cada alteração no texto, em que a alíquota deve ficar acima de 33% — afirmou.
Melina Rocha, consultora especializada em IVAs, diz que metade dos países que usam esse modelo tributário teve que adotar alíquotas reduzidas em alguns casos.
— Muitos modelos internacionais de IVA têm regimes diferenciados e alíquotas reduzidas. Acredito que o IVA que vai ser implementado no Brasil não foge muito destes modelos — disse. — Se o aumento for de meio ponto percentual, os novos regimes diferenciados e alíquotas reduzidas não terão impacto tão grande.
Segundo Melina, mesmo o Canadá, considerado referência, adotou taxa zero para alimentos essenciais. Na Índia, a aprovação só foi viabilizada pelas exceções.
Eduardo Fleury, advogado, economista e consultor do Banco Mundial, avalia que o maior impacto se dará com exceções para saneamento e concessão de rodovias:
— O caso dos profissionais liberais tem pouco impacto na arrecadação. Saneamento e concessão de rodovias são a conta maior.
*O Globo
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