TSE: Relator vota para manter ex-presidente Bolsonaro inelegível
Recurso da defesa do ex-chefe do Executivo está em análise na Corte até o dia 28 de setembro
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou contra o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que tenta reverter a decisão que tornou o ex-chefe do Executivo inelegível por oito anos. O tema estará em análise no Plenário Virtual da Corte até 23h59 do próximo dia 28 de setembro.
Ao analisar o recurso, Gonçalves alegou que há a comprovação de que Bolsonaro praticou irregularidades e, por isso, ele deve ser responsabilizado.
- A responsabilidade pessoal do embargante foi fixada com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de Presidente da República e de bens e serviços públicos, em grave violação a deveres funcionais, com o objetivo de esgarçar a confiabilidade do sistema de votação e da própria instituição que tem a atribuição constitucional de organizar eleições – disse.
O recurso da defesa de Bolsonaro foi apresentado ao TSE em agosto deste ano após a Corte publicar o acórdão da decisão que tornou o político inelegível. O ex-presidente foi condenado no último dia 30 de junho, após quatro sessões de julgamento, por ter realizado uma reunião com embaixadores na qual criticou o sistema eleitoral brasileiro.
Com a decisão do TSE, Bolsonaro fica impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. O político, porém, estará apto a concorrer em 2030, por uma diferença de 4 dias. Isso ocorre pelo fato de que a inelegibilidade do ex-presidente valeria a partir de 2 de outubro do ano passado.
*AE/*Pleno.news
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