STF: André Mendonça suspende decisão que retirou do ar show do comediante Léo Lins

 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou a decisão da Justiça de São Paulo que determinou a retirada de todas as plataformas digitais de um programa do humorista Léo Lins.

Foto: Ministro André Mendonça, durante sessão do STF Carlos Moura/STF/27-04-2023 | Divulgação: humorista Léo Lins

Disponibilizado no YouTube no final do ano passado, o especial ‘Perturbador’, como é intitulado, já havia sido assistido por mais de 3 milhões de pessoas.

A decisão, apresentada nesta quinta-feira (28), anulou por completo o entendimento da juíza Gina Fonseca Correia, do Setor de Atendimento de Crimes da Violência contra Infante, Idoso, Pessoa com Deficiência e Vítima de Tráfico Interno de Pessoas (Sanctvs), além de derrubar o especial, que proibia também Lins de “realizar, em suas apresentações, quaisquer comentários, bem como de divulgar, transmitir ou distribuir, quaisquer arquivos de vídeo, imagem ou texto, com conteúdo depreciativo ou humilhante a qualquer categoria considerada minoria ou vulnerável.” A medida da magistrada também proibia o humorista de se ausentar de sua comarca sem autorização judicial.

Ao decidir, Mendonça suspendeu a decisão da justiça paulista assim como “todos os seus efeitos, sem prejuízo da regular continuidade de eventual inquérito policial ou ação penal em curso, decorrente ou conexo ao processo cautelar”.

Léo Lins, como antecipou o Conexão Política, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo pela eventual prática do crime de racismo e também pelo crime de discriminação de pessoa em razão de sua deficiência .

No entanto, para o ministro do STF, a decisão da justiça de São Paulo optou “pela imposição de censura prévia ao reclamante, adotando-se técnica coativa que, inclusive, gera grave insegurança jurídica, além de franca violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade”.

A ação chegou ao Supremo por meio de uma reclamação apresentada pela defesa do humorista em junho. No documento, o advogado de Léo Lins alega que a resolução da Justiça paulista fere a liberdade de expressão, indo na contramão das posições já adotadas pela Corte.

*Conexão Política