Lula propõe até 40 anos de prisão para quem tentar matar presidentes ou ministros do STF
Medida faz parte do chamado "Pacote da Democracia"
Lula durante lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS), no Palácio do Planalto Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O chamado Pacote da Democracia anunciado pelo governo Lula nesta sexta-feira (21) prevê pena de até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida de autoridades da República, como os presidentes dos Poderes, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República.
O conjunto de medidas será enviado ao Congresso Nacional para passar pelo crivo dos parlamentares. Só passará a valer caso seja aprovado pelos congressistas.
O texto também prevê pena de seis a 12 anos para organizadores e líderes de movimentos considerados antidemocráticos, oito a 20 anos para financiadores, além de seis a 12 anos para quem praticar a violência e atentado contra a segurança e liberdade de autoridades da República. Caso o autor do crime seja um político ou funcionário público, o cargo será perdido automaticamente.
As medidas são consideradas uma resposta aos atos do 8 de janeiro e sua apresentação vem à tona dias depois dos supostos ataques ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, e sua família em Aeroporto de Roma.
O chamado Pacote da Democracia faz parte do Programa de Ações na Segurança (PAS), que inclui um decreto que restringe o uso de armas de fogo por parte da população civil.
*Pleno.news
