Presidente da Câmara falou em "críticas infundadas" à proposta e "vozes acorrentadas ao passado"
Arthur Lira em discurso na Câmara dos Deputados sobre a reforma tributária Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosO presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), alfinetou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante discurso na tribuna para defender a reforma tributária. O líder da Casa foi um dos articuladores para que a proposta fosse votada nesta quinta-feira (6) e aprovada, enquanto o ex-chefe do Executivo defendeu que parlamentares votassem contra o texto.
Em seu discurso, Lira afirmou tratar-se de um “momento histórico” e pediu para que os congressistas não se deixassem levar por “críticas infundadas” de “vozes acorrentadas ao passado” e por “radicalismo político”.
- As eleições já ocorreram, os vitoriosos estão no poder. Lembro a vocês que meu candidato perdeu a eleição presidencial. Deixemos as urnas de lado. Voltemos nossos olhos para o povo brasileiro. Reforma tributária não é joguete político! Reforma tributária não é instrumento de barganha política! Reforma tributária não é batalha político-partidária! Reforma tributária não é pauta de governo! Reforma tributária é pauta de Estado! Reforma tributária é o futuro do país! Reforma tributária é segurança jurídica! – declarou Lira na ocasião.
A Câmara aprovou, na noite desta quinta e na madrugada desta sexta (7), a reforma tributária em dois turnos. Um destaque ao texto foi rejeitado no segundo turno, mas os parlamentares analisam outros quatro na manhã desta sexta, todos de autoria do PL, partido de Bolsonaro. A sessão está prevista para começar às 10h.
No primeiro turno, foram 382 votos a favor, 118 contra e 3 abstenções. Já no segundo, foram 375 votos a favor, 113 contra e 3 abstenções. Era necessário o apoio de no mínimo 308 deputados, nos dois turnos.
O texto aprovado na Câmara cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS estadual e o ISS municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará no lugar de tributos federais, como o PIS e a Cofins.
LEIA A ÍNTEGRA DO DISCURSO DE LIRA ABAIXO:
Estamos vivendo um momento histórico para o país e para as nossas vidas parlamentares. O país olha para este plenário esperando uma resposta nossa para a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova o desenvolvimento econômico e social. Não podemos nos furtar a essa responsabilidade.
A pressa, o dito “açodamento”, e a necessidade de votarmos a reforma tributária não é nossa! A urgência é do Brasil! É dos brasileiros que precisam de mais emprego, de mais renda e menos impostos. É dos empresários de todos os setores da economia que querem um sistema tributário racional, equânime, justo. Eles querem acabar com as amarras, do emaranhado de leis que impedem a expansão dos seus negócios.
Não falem de celeridade aqui nessa Casa! Há seis meses a comissão especial se desdobra na apresentação de uma proposta, com base em duas PECs, que estão sob análise desde 2019. Como falar de velocidade, de rapidez na votação de uma reforma tributária que é esperada pela Nação há mais de 50 anos! Se não formos ágeis, se não formos determinados, aí sim perderemos o timing para cumprir nossas responsabilidades.
Repito: todo o Brasil está nos vendo, ansioso por uma resposta imediata que acabe com essa longa espera. O momento é histórico, repito. Não nos deixemos levar por críticas infundadas, por análises apressadas de quem nunca quis uma reforma tributária que mude a face do país. Quando o país busca olhar para frente, surgem vozes acorrentadas ao passado. Não há um brasileiro feliz com nosso atual sistema. Todos querem um sistema tributário com Justiça social, simplificado e eficiente. Isso é a chave para uma economia que quer e vai crescer. Não nos deixemos, também, levar pelo radicalismo político.
O povo brasileiro já está cansado disso. As eleições já ocorreram, os vitoriosos estão no Poder – lembro a vocês que meu candidato perdeu a eleição presidencial. Deixemos as urnas de lado. Voltemos nossos olhos para o povo brasileiro. Reforma tributária não é joguete político! Reforma tributária não é instrumento de barganha política! Reforma tributária não é batalha político-partidária! Reforma tributária não é pauta de governo! Reforma tributária é pauta de Estado! Reforma tributária é o futuro do país! Reforma tributária é segurança jurídica!
Renovo o meu pedido, agora um apelo, aos amigos e amigas, para que enfrentemos esse desafio de forma altiva, soberana. A Câmara dos Deputados precisa e vai cumprir o seu papel histórico! Sairemos daqui com a cabeça erguida! Estou seguro – e transmito isso a vocês – que vamos ter o reconhecimento da Nação. Vamos escrever nossos nomes na História do Brasil e desse Parlamento. Vamos à vitória! Pelo Brasil e pelos brasileiros!
*Pleno.news