Telegram faz disparo em massa contra PL 2.630 e vai ser notificado pela Senacon
O Telegram divulgou na tarde desta terça-feira (9) uma mensagem na qual se posiciona contra o PL 2.630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News. O disparo em massa ocorreu por meio do canal oficial do mensageiro na própria plataforma, envolveu até os nomes de Google e Meta na jogada e deve gerar uma notificação por parte da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
O que diz o Telegram?
Na mensagem repleta de frases de efeito, o aplicativo acusa o projeto de lei de censura e alega que “a democracia está sob ataque no Brasil” e acusa o PL de transferir “poderes judiciais aos aplicativos” por cobrar que as empresas monitorem e tirem do ar conteúdos ilegais publicados por seus usuários.
Na visão do Telegram, o Brasil já conta com leis para tratar de atividades criminosas e a nova legislação teria como objetivo “burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia.”
Ainda conforme o mensageiro, a nova legislação poderia obrigar o programa a deixar o país. “Caso seja aprovado, empresas com o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz a nota.
Para reforçar o argumento, o Telegram cita ainda o posicionamento de Google e Meta, também contrários à aprovação da medida.
Meta e Google respondem
Logo após a divulgação da nota, as duas gigantes divulgaram comunicados dizendo que não autorizaram a inclusão de seus nomes na mensagem do Telegram nem endossam o conteúdo por ela apresentada.
Confira a nota da Meta:
“Tomamos conhecimento por meio de notícias na imprensa nesta terça-feira, 9 de maio de 2023, que o aplicativo Telegram enviou uma mensagem aos usuários no Brasil a respeito do PL 2630/2020, que está em tramitação no Congresso Nacional. A Meta refuta o uso de seu nome pelo Telegram na referida mensagem, e nega as alegações no texto”, diz a Meta.
Confira a nota do Google:
“Nesta terça-feira, 9 de maio, fomos informados de que o aplicativo de mensagens Telegram disparou um alerta aos seus usuários acerca do Projeto de Lei 2630/2020 (PL/2630). No texto, somos citados sem qualquer autorização e não reconhecemos seu conteúdo”, diz o Google.
Autoridades reagem
Por meio de seu perfil no Twitter, o secretário nacional de defesa do consumidor Wadih Damous afirmou que a Senacon vai notificar o Telegram pelo que ele considera desequilibrio de forças no debate em torno do tema.
Também pelo Twitter, o ministro da Justiça Flávio Dino chamou a nota do Telegram de "amontoado de absurdos" e afirmou que vai tomar "providências legais" contra o mensageiro.
No plenário da Câmara dos Deputados, o relator do PL, deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP) acusou o aplicativo de mensagens de "espalhar mentiras".
"O Telegram espalha mentiras no Brasil afirmando que o parlamento brasileiro quer aprovar censura, quer acabar com a democracia. Isso é escandaloso", bradou o deputado.
"Essa casa tem legitimidade popular para decidir o que quiser acerca de temas que fortaleçam a democracia, que acabe com fake news, que acabe com desinformação, que impeça que a internet continue sendo lugar para perpetrar crimes contra criança, crimes contra a democracia", prosseguiu o político.
"É inaceitável a conduta do Telegram e vamos acionar a justiça para impedir o abuso", finalizou.
Telegram vs. Justiça
Vale ressaltar que a relação entre o Telegram e a Justiça brasileira não é tranquila há algum tempo. O app já foi considerado “grande desafio” no combate às fake news durante as eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral e mostrou-se pouco amigável a reforçar a luta contra notícias falsas no período eleitoral. O programa chegou a ser bloqueado no Brasil no início de 2022.
Mais recentemente, o mensageiro criado por Pavel Durov alegou ser "tecnologicamente impossível" colaborar com investigações sobre a presença de grupos neonazistas na plataforma. Isso também levou o aplicativo a ficar suspenso por mais de 24 horas no país.
O que é o PL 2.630/2020?
O PL das Fake News propõe que as empresas de internet monitorem e removam conteúdos ilegais e criminosos veiculados em suas plataformas e, em último caso, sejam responsabilizadas pela manutenção desses materiais. Em caso de descumprimento, as empresas podem pagar multas de até R$ 1 milhão por hora.
Confira o "comunicado" do Telegram na íntegra.
*Canaltech