Plataforma publicou texto ordenado pelo ministro após o serviço criticar o PL das Fake News
Alexandre de Moraes Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
O Telegram publicou, no início da tarde desta quarta-feira (10), a mensagem redigida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão na qual o ministro ameaçava suspender a plataforma em razão de uma postagem crítica ao Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News.
No texto, que começa com uma breve nota escrita em inglês, o Telegram diz que recebeu uma ordem da Suprema Corte do Brasil que obrigou o mensageiro a dizer que o comunicado postado na terça (9), com críticas ao PL das Fake News, caracterizou “flagrante e ilícita desinformação”.
SOBRE A DECISÃO DE MORAES
No início da tarde desta quarta, Moraes ordenou que o aplicativo Telegram fosse suspenso em todo o território nacional, por 72 horas, caso a plataforma não retificasse, em até uma hora após ser notificada, a mensagem enviada aos usuários nesta terça-feira.
Sob pena de multa de R$ 500 mil por hora, além da suspensão, Moraes obrigou que o aplicativo de mensagens envie o seguinte comunicado a todos os usuários:
Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares.
SOBRE A POSTAGEM DO TELEGRAM
Por meio de seu perfil oficial em sua própria plataforma, o Telegram havia se pronunciado na tarde desta terça contra o Projeto de Lei 2630/2020, o PL das Fake News. Em um breve comunicado escrito em inglês, o serviço de mensagens afirmou que o “Brasil está prestes a aprovar uma lei que acabará com a liberdade de expressão”.
– O PL 2630/2020 confere ao governo poderes de censura sem prévio controle judicial. Para os direitos humanos fundamentais, esse projeto de lei é uma das leis mais perigosas já consideradas no Brasil. Fale com seu deputado aqui [no Telegram] ou nas redes sociais hoje mesmo – os brasileiros merecem uma Internet livre e um futuro livre – diz o texto.
Em um texto maior, escrito em português na página do Telegram Brasil, o serviço detalha alguns pontos de discordância da plataforma com a proposta. Entre as razões elencadas pelo mensageiro estão que o projeto “concede poderes de censura ao governo”, “transfere poderes judiciais aos aplicativos”, “cria um sistema de vigilância permanente” e “é desnecessário”.
– Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda – completa o Telegram.
*Pleno.news
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