Sem licitação, Câmara compra R$ 739,8 mil em armas não letais

A não exigência de licitação acontece quando apenas uma empresa fornece os itens de interesse da administração pública

Manifestação no Congresso Nacional Foto: EFE/ Andre Borges

A Câmara dos Deputados vai aumentar os equipamentos da Polícia Legislativa. Para isso, ela encomendou, sem licitação R$ 739,8 mil em armamento não letal.

A informação consta no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (9) onde foi publicado o extrato de inexigibilidade de licitação para a aquisição dos itens que foram listados.

A empresa Condor S.A Indústria Química, com sede em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, fornecerá materiais como balas de borracha, bombas lacrimogêneas, granadas indoor de luz e som, spray lacrimogêneo, entre outros.

A justificativa para que a compra não passe pelo processo de licitação é baseada na inviabilidade de competição nacional, isto é, quando apenas uma empresa ou representante comercial pode fornecer os itens a serem comprados pela administração pública.

Os itens adquiridos, conforme o DOU, foram: projéteis de borracha; cargas múltiplas de emissão lacrimogênea quíntupla; granadas lacrimogêneas; granadas indoor lacrimogêneas; granadas de luz e som; granadas indoor de luz e som; granadas lacrimogêneas tríplice hyper; granadas lacrimogêneas de movimentos aleatórios ‘bailarina’ slim; spray lacrimogêneo max; e lançador de munições não letais.

A compra acontece dois meses após os atos de 8 de janeiro, quando alguns manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

*Pleno.news