TSE aceita ação e torna Bolsonaro investigado por abuso de poder
O corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, votou pela admissibilidade de ação contra Bolsonaro por abuso de poder político
O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, votou pela admissibilidade de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tramita na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, são 16 processos dessa natureza no TSE. Caso seja condenado em alguma das ações, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos.O voto pela admissibilidade ocorreu nesta quinta-feira (19/1) em ação ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança. A chapa de Lula acusa o ex-presidente de abuso de poder político nas Eleições 2022.
A coligação alega que Bolsonaro realizou atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios à sua candidatura.
“Ao utilizar os palácios como ‘palco de encontro’ com governadores, deputados federais e celebridades, valeu-se ‘de todo o aparato mobiliário do prédio público, bem como sua condição de atual Presidente da República para trazer publicidade aos seus apoios’, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”, alegaram os autores da ação no TSE.
O relator da ação considerou que “não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição”.
Fonte: Metrópoles
تعليقات