‘STF não pode ir contra a própria jurisprudência’, diz Ives Gandra sobre perdão a Silveira
Jurista destaca que, em 2019, Supremo validou indulto a condenados da Lava Jato Divulgação | Arquivo pessoal Para o jurista Ives Gandra Martins, o Supremo Tribunal Federal não pode ir contra a própria jurisprudência e, consequentemente, buscar anular ou derrubar o decreto presidencial, assinado por Jair Bolsonaro (PL). A medida, antecipada pelo Conexão Política, concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), perdoando as penas aplicadas ao parlamentar pelo STF. De acordo com o jurista, em 2019 a Corte reconheceu a constitucionalidade de um decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer (2017). Naquela ocasião, o indulto contemplou penas de pessoas condenadas na Operação Lava Jato. Desta maneira, ele avalia que, se for preciso analisar a situação de Silveira, o STF não pode se sustentar em uma decisão contrária a algo que já foi estabelecido anteriormente. “Evidentemente, o decreto de Bolsonaro não agradou ao Supremo. Mas, juridicamente, não acho que seja muito fácil
.jpeg)