Rosa Weber agenda julgamento do orçamento secreto

Ministros decidirão se o pagamento das emendas do relator é constitucional

Ministra Rosa Weber, do STF Foto: STF/Rosinei Coutinho

O julgamento da constitucionalidade do orçamento secreto foi marcado pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para a próxima quarta-feira (7).

As emendas de relator (ER-9) são verbas impositivas pagas pelo governo federal sem que haja o detalhamento sobre a destinação do valor.

Em 2021, Rosa Weber chegou a suspender o pagamento do orçamento exigindo que Bolsonaro divulgasse um relatório detalhando o pagamento das emendas.

Os presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, do Senado, e Arthur Lira, da Câmara, precisaram intervir e então a presidente do STF liberou a volta do pagamento.

No mesmo dia, outros processos serão apreciados pelos juízes da Suprema Corte brasileira, entre eles noves processos do ministro Gilmar Mendes sobre a recondução a cargos nas Assembleias Legislativas estaduais.

Sendo assim, mesmo estando em pauta o texto pode não ser analisado pelo STF.

*Pleno.news 

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