Bolsonaro revoga 137 atos normativos datados de 1988 a 2022
Atos assinados por Bolsonaro suspendem “atos normativos cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada”
Presidente Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PL) revogou, nesta quinta-feira (10/11), 137 decretos, datados de 1988 até 2022. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, os atos suspendem “atos normativos cuja eficácia ou validade encontra-se completamente prejudicada”. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Ainda segundo o órgão, os feitos dos decretos “já se exauriram no tempo ou foram tacitamente revogados por normas posteriores”.
“Os 137 decretos revogados foram editados entre os anos de 1988 a 2022 e tratam de matérias diversas, tais como alteração de estatuto social de empresas públicas, autorização de aumento de capital social, abertura de créditos suplementares, extraordinários e especiais, encerramento de trabalhos de inventariança de órgãos extintos, fixação de preços mínimos básicos para produtos diversos, remanejamento de funções comissionadas, programas de governos superados, alteradores de decretos revogados, entre outros”, explica o comunicado.
O único ato do corrente ano é de número 11.019, de 30 de março de 2022, na parte em que altera o art. 16 do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022. O trecho dispõe sobre despesas primárias discricionárias, como emendas individuais e de bancadas.
“Dessa forma, o governo federal dá prosseguimento aos esforços de simplificação do ordenamento jurídico pátrio, facilitando o acesso da sociedade às normas efetivamente válidas, com a redução do arcabouço normativo, que hoje ainda é disposto de forma desorganizada e esparsa”, esclarece.
*Metrópoles
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