EUA: Ao menos 13 estados já irão derrubar o “direito ao aborto”

Medida ocorre após a Suprema Corte americana derrubar uma decisão que liberava o procedimento no país

Ao menos 13 estados dos EUA se preparam para derrubar direito ao aborto Foto: Pexels/Daniel Reche

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar a Roe versus Wade, que garantia o direito ao aborto em todo o país, vai afetar de imediato ao menos 13 estados americanos que já possuem leis que proíbem o procedimento. Essas legislações foram implementadas antes da decisão desta sexta-feira (24), para entrarem em vigor de forma automática uma vez que a Roe fosse derrubada.

A Roe garantia o direito ao aborto como um direito constitucional em todo os Estados Unidos desde 1973. Com a queda, os 50 estados americanos agora passam a legislar separadamente sobre o tema.

Os 13 estados afetados de forma mais imediata são os que possuem as chamadas “leis de gatilho”, criadas com a intenção de mudar o mais rápido possível a legislação a partir de decisões que as permitam entrar em vigor.

Espera-se que elas entrem em vigor nos próximos 30 dias.

Ademais, vários outros estados devem agir em seguida para proibir o aborto. São locais onde a legislação antiaborto está bloqueada pela Justiça ou tem proibições de aborto pré-Roe que podem ser retomadas. Nesses casos, a ação dos legisladores para colocá-las em prática é necessária.

Também há estados com um cenário mais incerto. É o caso da Virgínia, onde o governador republicano Glenn Youngkin já busca a proibição do aborto após 15 semanas de gestação. Outros governadores manifestaram a intenção de aprovar novas leis antiaborto ou remover as existentes.

Por fim, existem estados em que o acesso ao aborto irá depender dos resultados das eleições de meio de mandato – que pode configurar parlamentos mais pró ou contra a prática.

ESTADOS COM PROIBIÇÕES AO ABORTO QUE ENTRARÃO EM VIGOR DENTRO DE UM MÊS: 13
Idaho, Wyoming, Dakota do Norte, Dakota do Sul, Utah, Missouri, Kentucky, Tennesse, Arkansas, Mississipi, Oklahoma, Louisiana e Texas.

Neste grupo, as leis de gatilho têm pequenas diferenças entre si. Algumas serão ativadas assim que o estado certificar a decisão da Suprema Corte, o que pode acontecer em poucos minutos; outras entrarão em vigor 30 dias após o anúncio da decisão.

Todas essas leis possuem exceções que permitem o aborto se a vida da mãe estiver em risco, mas a maioria não inclui exceções para estupros e incesto.

ESTADOS QUE PODEM PROIBIR O ABORTO DENTRO DE SEMANAS OU MESESE: 7
Iowa, Indiana, Ohio, Virgínia Ocidental, Carolina do Sul, Georgia e Alabama.

Os tribunais dos cinco estados bloquearam ou derrubaram leis recentes que proibiam a maioria ou todos os abortos. Sem a Roe, essas leis provavelmente entrarão em vigor em breve, mas não de maneira automática como no grupo anterior.

Além disso, existem alguns casos mais específicos em Indiana e na Virgínia Ocidental. O primeiro não aprovou uma proibição estrita do aborto, mas o governo republicano pode convocar uma sessão especial do parlamento para alterar a legislação.

O segundo, também liderado pelos republicanos, nunca revogou a proibição do aborto que existia antes de Roe versus Wade e, recentemente, acrescentou uma emenda constitucional que determina que as mulheres da Virgínia não têm direito ao aborto.

ESTADOS ONDE O DESTINO DO “DIREITO AO ABORTO” PERMANECE INCERTO: 10
Montana, Nebraska, Kansas, Arizona, Wisconsin, Michigan, Pensilvânia, Virgínia, Carolina do Norte e Flórida.

Nos estados da Pensilvânia, Wisconsin e Michigan, os governos democratas têm agido contra a legislação antiaborto proposta ou aprovada pelos parlamentos liderados pelos republicanos. O futuro do acesso ao aborto dependerá das próximas eleições: se os republicanos antiaborto ganharem o governo, os legisladores republicanos terão facilidade para aprovar as leis.

No Kansas, estado que atrai pacientes para as suas clínicas de todos os estados do sudeste do país que são antiaborto, haverá um referendo estadual em agosto sobre o tema. O estado irá questionar a população sobre uma emenda constitucional que eliminaria as proteções ao aborto estabelecidas pela Suprema Corte local.

Na Virgínia, poucas horas após a decisão da Suprema Corte, o governador Youngkin disse que encarregou quatro deputados estaduais – todos republicanos antiaborto – de criarem um projeto de lei que proíba a maioria dos abortos após 15 semanas de gestação.

A Flórida e o Arizona aprovaram recentemente leis que proíbem o aborto a partir da 15ª semana de gravidez, mas, segundo o Washington Post, mais de 90% dos casos de aborto continuam legais. Existe uma incerteza se os deputados tentarão ir mais longe nos próximos meses, aproveitando a derrubada de Roe e governadores republicanos.

ESTADOS ONDE O ABORTO PROVAVELMENTE CONTINUARÁ LEGAL: 20
Washington, Oregon, Nevada, Califórnia, Colorado, Novo México, Alasca, Havaí, Minnesota, Illinois, Maine, Nova Hampshire, Vermont, Massachusetts, Rhode Island, Connecticut, Nova York, Nova Jersey, Delaware, Maryland.

A maioria dos estados aprovou leis que protegem o direito aborto; vários destes adicionaram as proteções este ano em antecipação à decisão da Suprema Corte. Em alguns estados, os tribunais locais protegeram o direito por meio das Constituições e decisões judiciais anteriores.

As exceções são Novo México e Nova Hampshire, que não possuem proteções explícitas do direito ao aborto. Entretanto, as legislaturas estaduais provavelmente não irão proibir o procedimento.

*AE