Elaborada pelo relator, Orlando Silva (PC do B–SP), o PL transforma em crime com pena de prisão de 1 a 3 anos, e multa, disseminar mensagens de “fato que se sabe inverídico” e “passíveis de sanção criminal que causem dano à integridade física das pessoas ou sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”. O texto destaca o uso de robôs, não proibindo, mas determinando que as contas sejam identificadas.
Ficará a cargo do judiciário determinar o que são inverdades, bem como medir o que ameaça ou não as eleições.
A proposta também determina que o presidente da República, deputados, governadores e outros ocupantes de cargos públicos não podem bloquear usuários em suas redes sociais, sujeitando o conteúdo postados por esses perfis à Lei de Acesso à Informação.
As empresas das redes sociais e aplicativos de buscas também ficarão incumbidas de criar um órgão para autorregulação, entre outras obrigações. O não cumprimento poderá acarretar em advertência, multa de até 10% sobre o faturamento, suspensão ou proibição das atividades.
Além disso, os detentores de direitos sob conteúdos jornalísticos usados nas plataformas terão que ser remunerados – salvo quando se tratar de “simples compartilhamento”, como ocorre nas redes sociais. Não foram estipulados mais detalhes como a forma ou valores.
Grupo aprova PL que transforma fake news em crime com pena de prisão. BigNazik/Shutterstock
Referente as plataformas consideradas no projeto, estão: Facebook, Twitter, Google e WhatsApp. Wikipedia e plataformas de desenvolvimento e compartilhamento de softwares em código aberto não serão incluídas.
De acordo com a Câmara dos Deputados, “a Presidência e outros órgãos da Câmara podem criar grupos de trabalho para aperfeiçoar os processos legislativo e administrativo. Os grupos são temporários, à exceção do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis, que está previsto no Regimento Interno da Casa.”
Falecimento equivocado foi divulgado inicialmente por uma revista da Itália. Na manhã desta terça-feira (14/02), a atriz Cristiana Oliveira, um dos grandes nomes da teledramaturgia brasileira, fez uma publicação em sua rede social que surpreendeu os fãs. A artista precisou se manifestar para confirmar que não estava morta, depois que um portal divulgou que ela teria falecido. Cristiana Oliveira, que está longe das telinhas há alguns anos, viu a publicação sobre a falsa morte em uma página no Facebook. Na postagem estava escrito que a revista italiana, Star Mag, havia confirmado o falecimento da celebridade (obviamente de forma equivocada). Revista divulga morte de Cristiana Oliveira e atriz se manifesta Agora longe dos holofotes, Cristiana Oliveira ficou bastante indignada com a fake news a seu respeito. Por meio de seu perfil oficial do Instagram, onde conta com mais de meio milhão de seguidores, a ex-funcionária da Vênus Platinada resolveu se manifestar para esclarecer a situaç
O ator da Globo, José Dumont, de 72 anos, para explicar as fotos e vídeos com pornografia infantil encontrados em, sua casa, justificou dizendo que interpretaria um homem que abusa de crianças de rua na novela "Todas as Flores", que estreia em 17 de outubro, na Globoplay. A explicação pareceu pouco convincente. Dumont foi imediatamente retirado da trama pela própria Globo. Porém, entre tudo que foi apreendido na casa do ator, a polícia encontrou um comprovante de depósito bancário em nome da suposta vítima, no valor de um mil reais. A descoberta do depósito deu forte sustentação a linha de investigação da polícia, no sentido de que o ator se aproveitou da vulnerabilidade financeira do menino de 12 anos e sua família para beijá-lo na boca e fazer carícias em suas partes íntimas. Mesmo assim, a defesa do ator ingressou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio, na última sexta-feira. Diante das evidências, a defesa do ator agora alega que Dumont se
Fake News concept with gray words 'fact' in row and single bold word 'fake' highlighted by black magnifying glass on blue background
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