Partido acusa presidente de infringir medidas sanitárias
O PT protocolou no Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro em razão da sua participação, no último domingo (23), em manifestação onde discursou para milhares de apoiadores no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro.
A legenda imputa ao presidente supostos crimes de infração de medida sanitária preventiva e de emprego irregular de verba pública, e pede investigação do caso pela Procuradoria-Geral da República e pela Polícia Federal.
Em petição enviada ao STF no fim da tarde de terça-feira (25), o PT sustenta que a participação de Bolsonaro em manifestações iguais às de domingo “foge de seu escopo democrático quando configura grave risco à população”, tendo em vista a pandemia da Covid-19. O partido aponta “conduta ilícita” do presidente “diante de seu indevido encorajamento para a realização dos atos”.
– O presidente Jair Bolsonaro promove aglomerações a fim de fomentar sua base de apoio, às custas de recursos públicos, durante um grave cenário de pandemia. Isto é, motiva seus apoiadores ao desrespeito das medidas determinados pelos órgãos de saúde, bem como por organismos internacionais e, não suficiente, emprega o dinheiro público para subsidiar a segurança do ato – sustenta o PT na notícia-crime.
O PT sustenta que o presidente “estimula seus apoiadores a saírem às ruas em atos de manifestação em seu favor e retira dos cofres públicos a verba necessária para o remanejamento de policiais militares para fins de segurança, além de todo o aparato estatal envolvido na proteção da autoridade máxima da República”.
– Feito isso, ainda se aproveita para que, utilizando-se de helicópteros da Força Aérea Nacional, possa registrar os seus apoiadores e publicar em suas redes sociais a demonstração de seu apelo popular. Ou seja, utiliza os meios de segurança pública, custeados por recursos públicos, de maneira irregular, sobretudo para garantia de seus próprios interesses – diz ainda a legenda.
*Estadão