Alan Santos | PR
O presidente Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que sejam declaradas inconstitucionais restrições ordenadas por governadores e prefeitos em razão da pandemia da Covid-19.
Formalmente, trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela representação jurídica do presidente e demais servidores federais.
Na petição, o mandatário requer a derrubada de decretos em três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte.
“É notório o prejuízo que será gerado para a subsistência econômica e para a liberdade de locomoção das pessoas com a continuidade dos decretos de toque de recolher e de fechamento dos serviços não essenciais impostos em diversos locais do país”, diz o texto.
“Há prejuízos devastadores de toda ordem, com afetação de empregos, de empresas, da segurança doméstica, do desenvolvimento cognitivo das crianças, da saúde emocional das pessoas, etc.”, acrescenta.
Reprodução | AGU
A solução por meio da AGU passou a ser preparada depois de um encontro entre Bolsonaro e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, no Palácio da Alvorada, em 18 de maio.
A via judicial é encarada como uma alternativa ao plano do presidente de editar um decreto contra as restrições adotadas por estados e municípios. Ao visitar Rondônia em 7 de maio, o chefe do Executivo chegou a dizer que a minuta do decreto já estaria pronta.
Fonte: Conexão Política