Prazo para manifestação foi dado pela ministra Cármen Lúcia
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de cinco dias ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que ele ‘explique’ a não abertura de processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. O pedido de esclarecimentos foi feito em resposta a uma mandado de injunção do advogado Ronan Botelho.
Na semana passada, a ministra negou estabelecer um prazo para que Lira analisasse os pedidos de impeachment contra Bolsonaro e considerou que a ação do advogado não especificava “quais direitos e liberdades constitucionais estariam sendo inviabilizados”.
Para Ronan Botelho, há uma “lacuna” na legislação do país ao não se definir o prazo para a abertura de processos. Ele considera isso é um “grande erro jurídico” que permite ao presidente da Câmara abrir o processo quando “bem quiser”, o que acaba transformando o impeachment em uma ferramenta de interesses políticos.
Diante do mandado de injunção, a ministra deu cinco dias para Arthur Lira se manifestar sobre o tema.
Fonte: Pleno News