Ministro rejeitou pedido feito pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de impeachment protocolado contra o seu colega de Corte, Gilmar Mendes. A solicitação, feita pelo ex-procurador-geral da República, Cláudio Lemos Fonteles, foi rejeitada pelo membro da Suprema Corte na quinta-feira (15).
Fonteles havia pleiteado o impeachment de Gilmar ao Senado alegando que o ministro havia cometido crime de responsabilidade ao conversar, em 2017, com o então senador e hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). A solicitação foi negada pelo presidente da Casa, embora, segundo o ex-PGR, apenas a Mesa Diretora pudesse rejeitar o pedido.
Entretanto, de acordo com Nunes Marques, não há previsão legal determinando que o arquivamento de pedidos de impeachment contra ministros do STF só pode ser feito pela Mesa Diretora do Senado, quando constatada falta de justa causa. Assim, de acordo com ele, o presidente da Casa pode, monocraticamente, negar prosseguimento às solicitações de impedimento.
– A jurisprudência do STF é no sentido de que, inexistindo previsão legal de que os arquivamentos de denúncias por ausência de justa causa em processos de impeachment devam ser exercidos pela Mesa do Senado Federal, é de ser admitido o arquivamento por decisão monocrática do Presidente da Casa – apontou o ministro.
Também na quinta, o ministro já havia rejeitado um pedido de impeachment contra o seu colega Alexandre de Moraes. A solicitação, em mandado de segurança, foi feita pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que contestou a legalidade da prisão do deputado Daniel Silveira. Ordenada por Moraes, a detenção do parlamentar aconteceu após críticas de Silveira aos ministros do STF.
Fonte: Pleno News