Sugestão legislativa enviada ao Senado prevê proibir programas policiais na TV aberta das 6hs às 22hs
ELES SÓ PENSAM EM CENSURA: Sugestão legislativa, de iniciativa de cidadãos comuns, pede a PROIBIÇÃO de programas policiais em TV aberta das 6h às 22h.
Tal sugestão é flagrantemente inconstitucional, por violar os direitos à informação (art. 5º, XIV) e de expressão do pensamento (art. 5º, IV).
Esperamos que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, responsável por analisá-la, arquive prontamente a sugestão.
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