Mourão assina decreto que autoriza militares no INSS
Medida pretende reduzir fila de benefícios em processamento no instituto
O presidente interino Hamilton Mourão assinou nesta quinta-feira (23) um decreto que autoriza militares a atuarem numa força-tarefa contra fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e não se restringe ao INSS, segundo informações do Palácio do Planalto.
Caso o militar inativo pratique algum ato ilícito, a investigação começará pelo órgão que o contratou, mas caberá às Forças Armadas o julgamento do processo administrativo. O uso do efetivo militar na reserva no atendimento das agências do INSS faz parte da estratégia para reduzir o estoque de requerimentos em atraso.
Atualmente, há cerca de 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e benefícios que não foram respondidos dentro do prazo legal -45 dias. Nesta quinta-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro prometeu que o decreto que viabiliza a contratação temporária de oficiais da reserva das Forças Armadas seria publicado ainda nesta semana.
O decreto assinado por Mourão regulamenta a possibilidade de que militares na reserva possam atuar em atividade civil. Uma portaria interministerial ainda é necessária para tratar justamente do caso desses oficiais no INSS e tornar a contratação efetiva.
– Militar é fácil, eu contrato é hoje, demito amanhã. Não tem problema nenhum, problema zero. E o pessoal está clamando por aposentadoria. Isso não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite. É facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra – afirmou Bolsonaro.
Para tentar zerar a fila, o governo deve também fazer uma perícia para reavaliar o afastamento de 1,5 mil funcionários do INSS. Outra medida é a desburocratização do atendimento nas agências, com o fim de algumas autenticações feitas pelos funcionários do INSS a documentos apresentados pelo cidadão.
Devem ser gastos cerca de R$ 14,5 milhões por mês com a força-tarefa, segundo cálculos da equipe econômica. Essa despesa, de acordo com Marinho, será compensada com a aceleração na análise dos processos. Isso porque, com a demora, o governo precisa pagar as aposentadorias atrasadas com juros.
*Folhapress
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