Ex-funcionário perde processo e é obrigado a pagar R$ 46 mil a banco
Um ex-funcionário da BV Financeira, do Banco Votorantim, perdeu um processo movido contra a empresa e agora é obrigado a pagar R$ 46 mil referentes aos honorários gastos com a defesa da companhia. A informação é do portal Uol.
O trabalhador, que não teve o nome revelado, abriu processo contra a BV Financeira em março. Ele exigia na Justiça o pagamento de comissões atrasadas e horas extras por trabalhar das 8h às 19h com intervalo de 30 minutos e, em épocas de feirões, também aos finais de semana e feriados.
A empresa, por sua vez, se defendeu dizendo que o funcionário trabalhava externamente e que, segundo a lei trabalhista, “os empregados que exercem atividade externa” são incompatíveis com a “fixação de horário de trabalho”.
O juiz substituto Fabiano Gomes de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, acabou dando razão para a financeira, dizendo que ela “não possuía condições de controlar e mensurar a jornada laborada pelo autor em seu benefício”, e isso impedia o empregador de exercer “seu direito de efetuar o pagamento de horas extras”.
Por conta da reforma nas leis trabalhistas aprovada pelo ex-presidente Michel Temer, o juiz condenou o ex-funcionário a arcar com as despesas da BV Financeira no processo. Segundo a lei em vigor desde 2017, quem perde uma ação trabalhista deve arcar com os honorários de quem vence.
O valor a ser pago corresponde a até 15% sobre o valor da causa, que, neste caso, era de R$ 917 mil. A empresa não quis comentar o caso. A defesa do ex-funcionário afirmou que vai recorrer da decisão.
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