Luciana Genro (PSOL) quer acabar com Justiça Militar do Rio Grande do Sul

A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 278/2019 que extingue a Justiça Militar do Rio Grande do Sul, incluindo o Tribunal Militar e os Conselhos de Justiça Militar. Para protocolar uma PEC são necessárias 19 assinaturas. Neste caso, foram 20 parlamentares signatários, incluindo a deputada Luciana Genro.

A proposta é a reapresentação da PEC nº 248/2015, do ex-deputado estadual Pedro Ruas, hoje coordenador da bancada do PSOL no Parlamento Gaúcho, e da PEC 222/2011, de autoria do ex-deputado Raul Pont, do PT.

O custo do funcionamento da Justiça Militar por processo chega a quase R$ 30 mil, valor 12 vezes maior que a média do Tribunal de Justiça do Estado, onde o custo gira em torno de R$ 2,5 mil por processo. No Brasil, apenas 3 Estados mantêm essa estrutura: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

"Com os R$ 44 milhões de orçamento do Tribunal de Justiça Militar poderíamos quase dobrar os recursos para a UERGS, por exemplo. A demanda da Justiça Militar poderia ser absorvida pela Justiça Comum. Deputados de vários partidos assinaram a PEC, acredito que haja um ambiente político favorável ao debate desta medida", destaca a deputada.

Leia a proposta da PEC e a justificativa na íntegra: http://bit.ly/2wt8Ixo
Acompanhe a tramitação do projeto: http://bit.ly/2EOA6uu

https://lucianagenro.com.br/2019/05/deputada-luciana-genro-protocola-pec-para-extincao-da-justica-militar-do-rs/