Legislação trabalhista tem que se aproximar mais da informalidade, diz Bolsonaro
BRASÍLIA - O presidente eleito Jair Bolsonaro fez críticas à atuação do Ministério Público do Trabalho e afirmou que a legislação trabalhista "tem que se aproximar da informalidade". As declarações foram feitas em reunião com as bancadas do DEM na Câmara e no Senado.
Bolsonaro falou sobre a legislação trabalhista ao fazer críticas ao PT. Ele afirmou ser favorável ao Bolsa Família, mas que deseja possibilitar que os beneficiários saiam do programa tendo oportunidade de emprego. Foi nesse momento que manifestou o desejo de aproximar a legislação trabalhista da informalidade.
- Por exemplo, a legislação trabalhista, no que for possível, sei que está engessado no artigo 7º, mas tem que se aproximar da informalidade - disse Bolsonaro.
O artigo 7º da Constituição a que se referiu o presidente eleito é o que garante aos trabalhadores direito a férias, décimo terceiro salário, seguro desemprego, fundo de garantia, entre outros benefícios.
O presidente eleito questionou a atuação do Ministério Público do Trabalho. Ele reclamou de não haver hierarquia na instituição e disse que quem produz não pode ficar nas mãos de uma "minoria atuante". Afirmou que "se tiver clima" resolve o problema, sem explicar quais seriam exatamente suas pretensões.
- Outra coisa, o Ministério Público do Trabalho, pelo amor de Deus. Se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria atuante. E lá não tem hierarquia, não é batalhão de infantaria, que tem um comandante que vai lá e cumpre ordem, cada um faz o que bem entendCarrege - disse Bolsonaro.
Ele prosseguiu na crítica citando o caso do empresário Luciano Hang, dono da Havan, que foi autuado pela suspeita de coagir funcionários a apoiar Bolsonaro durante a campanha.
- Até vejo um caso aqui, sem querer defendê-lo, o Luciano Hang, lá da Havan de Santa Catarina. Ele está com uma multa de R$ 100 milhões porque ele teria aliciado e obrigado seus funcionários a votar em mim. Como é que os caras conseguem bolar um negócio desses?- questionou o presidente eleito.
Bolsonaro defendeu que fiscalizações na área sejam feitas primeiro notificando as empresas, que, na sua visão, deveriam ser tratadas como "amigas". Somente se as recomendações não fossem cumpridas multas poderiam ser aplicadas.
- Nós queremos que tenha fiscalização sim, mas que chegue no órgão a ser fiscalizado e que a empresa seja atendida como amiga. Vê o que está errado, faz observações, dá um prazo, e depois volta pra ver se a exigência foi atingida. E aí multa. Não fazer como está aí. Ser patrão no Brasil é um tormento. Eu não quero. Eu podia ter uma pequena, uma microempresa, com cinco funcionários. Não tenho por quê? Porque eu sei das consequências se o negócio der errado, se eu quiser mandar alguém embora. Devemos mudar isso aí - afirmou Bolsonaro.
Imigração
Durante a reunião, Bolsonaro fez ainda críticas à nova lei de migração, aprovada pelo Congresso recentemente. Ele afirmou que o país não pode aceitar "botar certo tipo de gente para dentro de casa".
- Nós somos humanos, queremos respeitar os direitos humanos, mas ninguém quer botar certo tipo de gente para dentro de casa. E o Brasil é nossa casa. Passou batido uma questão como essa - disse o presidente eleito.
Ele afirmou que não adianta os parlamentares votarem contra certas propostas porque acabam sendo responsáveis pela aprovação caso não consigam barrá-las.
- Quando a Câmara aprova uma coisa, não adianta falar "votei contra". Nós somos responsáveis. Como essa última lei de imigração, que a gente não vai discutir aqui - disse Bolsonaro.
Bolsonaro falou sobre a legislação trabalhista ao fazer críticas ao PT. Ele afirmou ser favorável ao Bolsa Família, mas que deseja possibilitar que os beneficiários saiam do programa tendo oportunidade de emprego. Foi nesse momento que manifestou o desejo de aproximar a legislação trabalhista da informalidade.
- Por exemplo, a legislação trabalhista, no que for possível, sei que está engessado no artigo 7º, mas tem que se aproximar da informalidade - disse Bolsonaro.
O artigo 7º da Constituição a que se referiu o presidente eleito é o que garante aos trabalhadores direito a férias, décimo terceiro salário, seguro desemprego, fundo de garantia, entre outros benefícios.
O presidente eleito questionou a atuação do Ministério Público do Trabalho. Ele reclamou de não haver hierarquia na instituição e disse que quem produz não pode ficar nas mãos de uma "minoria atuante". Afirmou que "se tiver clima" resolve o problema, sem explicar quais seriam exatamente suas pretensões.
- Outra coisa, o Ministério Público do Trabalho, pelo amor de Deus. Se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria atuante. E lá não tem hierarquia, não é batalhão de infantaria, que tem um comandante que vai lá e cumpre ordem, cada um faz o que bem entendCarrege - disse Bolsonaro.
Ele prosseguiu na crítica citando o caso do empresário Luciano Hang, dono da Havan, que foi autuado pela suspeita de coagir funcionários a apoiar Bolsonaro durante a campanha.
- Até vejo um caso aqui, sem querer defendê-lo, o Luciano Hang, lá da Havan de Santa Catarina. Ele está com uma multa de R$ 100 milhões porque ele teria aliciado e obrigado seus funcionários a votar em mim. Como é que os caras conseguem bolar um negócio desses?- questionou o presidente eleito.
Bolsonaro defendeu que fiscalizações na área sejam feitas primeiro notificando as empresas, que, na sua visão, deveriam ser tratadas como "amigas". Somente se as recomendações não fossem cumpridas multas poderiam ser aplicadas.
- Nós queremos que tenha fiscalização sim, mas que chegue no órgão a ser fiscalizado e que a empresa seja atendida como amiga. Vê o que está errado, faz observações, dá um prazo, e depois volta pra ver se a exigência foi atingida. E aí multa. Não fazer como está aí. Ser patrão no Brasil é um tormento. Eu não quero. Eu podia ter uma pequena, uma microempresa, com cinco funcionários. Não tenho por quê? Porque eu sei das consequências se o negócio der errado, se eu quiser mandar alguém embora. Devemos mudar isso aí - afirmou Bolsonaro.
Imigração
Durante a reunião, Bolsonaro fez ainda críticas à nova lei de migração, aprovada pelo Congresso recentemente. Ele afirmou que o país não pode aceitar "botar certo tipo de gente para dentro de casa".
- Nós somos humanos, queremos respeitar os direitos humanos, mas ninguém quer botar certo tipo de gente para dentro de casa. E o Brasil é nossa casa. Passou batido uma questão como essa - disse o presidente eleito.
Ele afirmou que não adianta os parlamentares votarem contra certas propostas porque acabam sendo responsáveis pela aprovação caso não consigam barrá-las.
- Quando a Câmara aprova uma coisa, não adianta falar "votei contra". Nós somos responsáveis. Como essa última lei de imigração, que a gente não vai discutir aqui - disse Bolsonaro.
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